RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE ABRIL DE 2023

Munícipe apresenta projeto de lei dos professores e projetos são discutidos e votados.

➡️Representação do Projeto de Lei no. 015/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Bellotti, que institui no âmbito do Município de Guarani o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências;

➡️Representação do Projeto de Lei no. 016/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Bellotti, que dispõe sobre a correção e fixação de vencimentos, e dá outras providências;

➡️Representação do Projeto de Lei no. 017/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Bellotti, que dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios fixados pela Lei Municipal no. 979, de 29 de junho de 2.020, e dá outras providências;

➡️Representação do Projeto de Lei no. 018/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Bellotti, que dispõe sobre a adequação da remuneração dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao piso salarial profissional nacional do magistério, e dá outras providências;

➡️Representação do Projeto de Lei no. 020/2023, de autoria dos Exmos. Vereadores João Batista Neves Guelber Júnior e Gilséia Aparecida de Freitas Silva, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Guarani, a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências;

➡️APROVADO Projeto de Lei no. 013/2023, de autoria dos Exmos. Vereadores William Santos Mendes, Roberta Vieira Dutra e Roseny Liziero dos Reis Pinto, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de guarani, e dá outras providências;

➡️APROVADO Projeto de Lei n°. 014/2023, de autoria dos Exmos. Vereadores William Santos Mendes, Roberta Vieira Dutra e Roseny Liziero dos Reis Pinto, que institui, no âmbito do Município de Guarani, a semana do capoeirista e o dia municipal da capoeira, e dá outras providências;

➡️Discussão e votação do Projeto de Lei no. 019/2023, de autoria da Mesas Diretora desta Casa Legislativa, que autoriza a aquisição de um imóvel ( pedido de Vista pelo Vereador Último).

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Câmara de Guarani

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