Resumo da Reunião Ordinária dia 11 de setembro de 2023!

>Representação do Projeto de Lei Nº 040/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências;

>Representação do Projeto de Lei Nº041/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências;

✅APROVADO Primeira Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 036/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que dispõe sobre procedimentos administrativos disciplinares de sindicâncias e processos administrativos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Guarani/MG;

✅APROVADO Projeto de Lei Nº 038/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que altera o Anexo I da Lei Municipal no. 629/2013, e dá outras providências;( aprovado pelos vereadores Silvany, Alexandre, Wilian, Roberta, Anderson e Último);

✅APROVADO Projeto de Lei Nº 039/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar no. 101/200, e dá outras providências.

>Discussão e votação das indicações, representações e Requerimentos apresentados.

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Autor

Câmara de Guarani

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