GILSEIA APARECIDA DE FREITAS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Guarani, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, com fulcro no art. 074, I, e parágrafo único do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, através do presente, DIVULGAR a pauta da REUNIÃO ORDINARIA que realizar-se-á no dia 24/06/2.024, às 18:00 horas, no prédio da Câmara Municipal de Guarani, com a seguinte ordem do dia:

• Representação do Projeto de Lei n°. 031/2024, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que institui, no âmbito do Município de Guarani, a gratificação de Incentivo Financeiro por Desempenho de Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS n°. 960/2023.

• Representação do Projeto de Lei n°. 032/2024, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que dispõe sobre a retomada, pelo Poder Público Municipal, das sepulturas abandonadas ou em ruínas, e dá outras providências.

• Representação do Projeto de Lei n°. 031/2024, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que institui, no âmbito do Município de Guarani, a gratificação de Incentivo Financeiro por Desempenho de Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS n°. 960/2023.

• Representação do Projeto de Lei n°. 032/2024, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que dispõe sobre a retomada, pelo Poder Público Municipal, das sepulturas abandonadas ou em ruínas, e dá outras providências.

• Discussão e votação do Projeto de Lei n°. 025/2024, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

• Discussão e votação do Projeto de Lei n°. 027/2024, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios fixados pela Lei Municipal n°. 979, de 29 de junho de 2.020, e dá outras providências.

• Discussão e votação do Projeto de Lei n°. 029/2024, de autoria do Exmo. Prefeito, S.r Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que altera a Lei Municipal n°. 470/2009, que “Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Municipio de Guarani”.

• Discussão e votação do Projeto de Lei n. 030/2024, de autoria do Exmo. Prefeito, S.r Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um profissional para a função de Auxiliar de Saúde Bucal, em razão de excepcional interesse público na área de saúde pública.

• Discussão e votação das indicações, representações e Requerimentos apresentados.