PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/06/2024
GILSEIA APARECIDA DE FREITAS SILVA, Presidente da Camara Municipal de Guarani, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, com fulcro no art. 140 § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, através do presente, CONVOCAR para a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA que realizar-se- á no dia 28/06/2.024, às 15:00 horas, no prédio da Câmara Municipal de Guarani, com a seguinte ordem do dia:
➡️ Discussão e votação do Projeto de Lei n°. 031/2024, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que institui, no âmbito do Município de Guarani, a gratificação de Incentivo Financeiro por Desempenho de Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS n°. 960/2023;
➡️ Discussão e votação do Projeto de Lei n°. 032/2024, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que dispõe sobre a retomada, pelo Poder Público Municipal, das sepulturas abandonadas ou em ruínas, e dá outras providências;