RESUMO REUNIÃO ORDINÁRIA 24 DE ABRIL DE 2023
A Câmara Municipal de Guarani recebeu importantes representantes durante sua última Reunião Ordinária. A Sra. Sydneia Gaudereto falou sobre obras públicas, enquanto a Sra. Alcione Maria de Oliveira Halfeld, Secretária Municipal de Saúde, apresentou o projeto de lei nº015/2023, que cria o programa Farmácia Solidária na cidade. A Sra. Francielly de Melo Crispim também esteve presente para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o projeto, contribuindo para sua aprovação. Tivemos Representações, projetos aprovados, indicações e requerimentos foram apresentados como descritos a seguir.
✅Representação do Projeto de Lei nº, 021/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Bellotti, que ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Guarani o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB ZONA DA MATA);
✅Representação do Projeto de Lei nº. 022/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Bellotti, que retifica o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, elaborado pela Empresa ASTHO;
✅Representação do Projeto de Lei nº. 024/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guarani/MG;
✅Representação do Projeto de Lei nº. 026/2023, de autoria do Exmo. Vereador, Sr. William Santos Mendes, que institui, no âmbito do Município de Guarani, o Programa “Olho Vivo” ;
✅Representação do Projeto de Resolução nº, 001/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que dispõe sobre a regulamentação da contratação demeio de transporte para desenvolvimento atividades;
✅️APROVADO Projeto de Lei nº, 012/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que altera o artigo 1º da Lei nº. 334/2006;
✅️APROVADO Projeto de Lei nº. 019/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que autoriza a aquisição de um imóvel;
✅️APROVADO Projeto de Lei nº. 015/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Belloti que institui no âmbito do Município de Guarani o Programa Farmácia Solidária;
✅APROVADO Projeto de Lei nº, 016/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Bellotti, que dispõe sobre a correção e fixação de vencimentos;
✅️APROVADO do Projeto de Lei nº. 017/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti;
✅️APROVADO o Projeto de Lei nº 20, de autoria dos vereadores João Batista N. G. Junior e Gilséia Freitas a proibição e inauguração de obras inacabadas ou não concluídas ;
✅️Indicações e Requerimentos.
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