REUNIÃO ORDINÁRIA 08 DE MAIO DE 2023 ÀS 18:00 HORAS

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> Representação do Projeto de Lei nº. 025/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que institui, no âmbito do Município de Guarani, Estado de Minas Gerais, o Programa Olho Vivo, e dá outras providências;

>Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 021/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Guarani o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB ZONA DA MATA), delega a função de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, e dá outras providências;

>Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 022/2023, de autoria do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, que retifica o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, elaborado pela Empresa ASTHO, que é parte integrante da Lei Municipal nº. 1092, de 08 de novembro de 2.022;

>Discussão e votação do Projeto de Lei nº, 024/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guarani/MG, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras
providências;

>Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 026/2023, de autoria do Exmo. Vereador, Sr. William Santos Mendes, que institui, no âmbito do Município de Guarani, o Programa “Olho Vivo” – Guarani e dá outras providências;

>Discussão e votação do Projeto de Resolução nº, 001/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que dispõe sobre a regulamentação da contratação de meio de transporte para desenvolvimento das atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Guarani; e dá outras
providências;

>Discussão e votação da representação ofertada pela Exma. Vereadora Gilseia Aparecida de Freitas Silva em face do Exmo. Prefeito, Sr. Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti;

>Discussão e votação das indicações, representações e Requerimentos.

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Câmara de Guarani

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